RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução ao RGPD

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é uma lei europeia que protege os seus dados pessoais e a sua privacidade. No RivalPT Play, levamos a proteção de dados muito a sério e cumprimos integralmente o RGPD.

Esta página explica os seus direitos ao abrigo do RGPD e como exercê-los.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Nome: RivalPT Play
Domínio: rivalptplay.com
Endereço: Rua Fernando Pessoa, 110, 4000-263 Matosinhos, Portugal
Email de Contacto: support@rivalptplay.com
Email Alternativo: info@rivalptplay.com

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

De acordo com o RGPD, você tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Você tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais e, se sim, aceder a esses dados.

O que pode pedir:

3.2 Direito de Retificação

Você tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos.

Como exercer: Contacte-nos através de support@rivalptplay.com indicando os dados que pretende corrigir.

3.3 Direito de Eliminação (Direito ao Esquecimento)

Você tem o direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias:

Nota: Este direito não é absoluto. Podemos ter obrigações legais que nos impeçam de eliminar certos dados.

3.4 Direito de Restrição do Tratamento

Você tem o direito de restringir o tratamento dos seus dados em certas situações:

3.5 Direito de Portabilidade dos Dados

Você tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática.

Aplica-se quando:

Podemos fornecer os seus dados em formato JSON ou CSV.

3.6 Direito de Oposição

Você tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.

Aplica-se quando:

3.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento é baseado no consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da retirada.

3.8 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas

Você tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis.

Nota: Atualmente não realizamos decisões automatizadas no RivalPT Play.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, siga estes passos:

  1. Envie um email para support@rivalptplay.com
  2. Indique claramente qual o direito que pretende exercer
  3. Forneça informação suficiente para identificarmos os seus dados
  4. Inclua prova de identidade (se necessário para proteger os seus dados)

Prazo de resposta: Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais dois meses.

Custo: O exercício dos seus direitos é gratuito, exceto se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos.

5. Que Dados Recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

5.1 Dados Fornecidos Diretamente

5.2 Dados Recolhidos Automaticamente

5.3 Cookies

6. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais:

7. Partilha de Dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar dados com:

Todos os prestadores de serviços estão obrigados contratualmente a proteger os seus dados de acordo com o RGPD.

8. Transferências Internacionais

Os seus dados podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando isso acontece, garantimos proteção adequada através de:

9. Período de Retenção

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário:

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

11. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades:

12. Gestão de Cookies

Você pode gerir cookies de várias formas:

12.1 Através do Nosso Site

Você pode retirar o consentimento para cookies a qualquer momento limpando os dados do navegador ou contactando-nos.

12.2 Através do Navegador

Você pode configurar o seu navegador para:

12.3 Ferramentas de Terceiros

Pode usar ferramentas como:

13. Direitos Específicos para Menores

O nosso site não se destina a menores de 18 anos. Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor:

14. Autoridade de Controlo

Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

15. Atualizações a Esta Política

Podemos atualizar esta política de tempos em tempos. Quando o fizermos:

16. Contacto

Para questões sobre o RGPD ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:

17. Recursos Adicionais

Para mais informação sobre o RGPD, consulte:

18. Compromisso com a Privacidade

No RivalPT Play, estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e o cumprimento integral do RGPD. Tratamos os seus dados com o máximo cuidado e respeito.

Se tiver qualquer preocupação sobre como tratamos os seus dados, não hesite em contactar-nos. Estamos aqui para ajudar.